Relatório sobre os direitos democráticos e a participação dos jovens com deficiência

O Relatório do Estudo realizado revela os desafios e as soluções para promover uma democracia inclusiva

A questão premente dos Direitos Democráticos e da participação dos jovens com deficiência foi objeto de um novo estudo. O Relatório, realizado por um consórcio de organizações que inclui a KMOP, a Fundación Manos Tendidas, a Aproximar, a Kūrybinės ateities idėjos e a ALDA, é um dos produtos da iniciativa europeia “Cidadãos Extraordinários”. Esta iniciativa, dedicada ao reforço da participação democrática dos jovens com deficiências intelectuais e físicas, apresenta uma visão crítica sobre o panorama atual e o caminho a seguir para uma sociedade mais inclusiva.

O Relatório do Estudo analisa as dimensões jurídicas, práticas e sociais dos direitos democráticos dos jovens com deficiências intelectuais e físicas. Foi realizado a partir de uma abordagem multifacetada, que incluiu uma análise de documentos legais, grupos focais com a participação de pessoas com deficiência, dos seus familiares, políticos, de profissionais da área social e representantes de ONG; e ainda de uma mostra das iniciativas existentes que promovem a cidadania ativa entre este grupo de pessoas, nomeadamente, entre os jovens.

Uma das conclusões mais significativas da análise foi a disparidade entre os direitos democráticos do ponto de vista teórico – do que está previsto e regulamentado – e a sua aplicação prática nos países parceiros. Por exemplo, no que concerne aos processos eleitorais, a informação relacionada com eleições está frequentemente inacessível a pessoas com diferentes deficiências e as medidas governamentais não garantem o cumprimento dos seus Direitos de participação democrática.

Os grupos focais, realizados na Grécia, Lituânia, Espanha, França e Portugal evidenciaram os inúmeros desafios que as pessoas com deficiência enfrentam no exercício dos seus Direitos de participação democrática. O acesso físico limitado às assembleias de voto, o capital político, cultural e económico desigual e a divulgação desadequada da informação foram identificados como obstáculos fundamentais. Além disso, a falta de sistemas de apoio adequados e a influência das famílias constituíram barreiras adicionais à participação democrática.

O Relatório do Estudo sublinha que os desafios complexos com que se deparam as pessoas com deficiência exigem soluções específicas. Apela a campanhas de sensibilização mais robustas, a eventos adaptados e a uma melhor divulgação da informação para capacitar as pessoas com deficiência. Propõe-se a diversificação dos métodos de votação e a representatividade política de pessoas com deficiência, permitindo-lhes a ocupação de cargos de poder, capazes de reforçar a mensagem de que a participação política está ao alcance de qualquer pessoa. É importante sublinhar que a adaptação em curso da legislação nacional é fundamental para o progresso nesta matéria.

As organizações de pessoas com deficiência foram identificadas como atores cruciais na defesa dos Direitos Democráticos das pessoas com deficiência. Estas organizações fazem a ponte entre as pessoas com deficiência, a sociedade civil e as autoridades, amplificando as vozes da comunidade e promovendo o seu envolvimento ativo.

O Relatório do Estudo constitui um avanço significativo na promoção da participação democrática dos jovens com deficiência. Não só dá às pessoas com deficiência a possibilidade de exprimirem as suas opiniões, como também fornece aos principais stakeholders e aos decisores políticos informações cruciais para a definição de estratégias e políticas futuras a nível local, nacional e europeu.

Para aceder ao Relatório, clique AQUI.

Sobre a Iniciativa

O EXTRA-C é uma iniciativa financiada pela UE que tem como principal objetivo capacitar os jovens com deficiências intelectuais, psicossociais e de desenvolvimento para a participação ativa nos processos democráticos das Comunidades. Através da sensibilização e do envolvimento inclusivo, o EXTRA-C procura transformar ambientes locais, regionais, nacionais e a nível da UE em comunidades dinâmicas e diversificadas onde a voz de cada indivíduo é valorizada.

Para mais informações sobre o projeto, consulte: https://www.extra-c-project.eu/

Para questões relacionadas com a comunicação da iniciativa, contacte o parceiro KMOP: extra-c-project@kmop.org.

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